# Registro público: TJRS — 00056711220108210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b052ea3af0b54ce0b11655bcaf154c343c41919fe7a7d0125e69947392cd0e93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T12:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-28T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-25T15:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T14:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-22T12:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-18T13:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-18T14:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-12T10:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T13:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T12:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T12:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T16:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T11:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T15:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T11:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T14:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T10:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T14:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T13:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T12:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T13:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T10:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T17:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T12:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T10:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T10:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T13:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-06T11:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T18:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T15:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T17:17:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-29T17:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00040112220068210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [STJ — 00002914820124058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771660/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00075112820088210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJRS — 00003616920038210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b052ea3af0b54ce0b11655bcaf154c343c41919fe7a7d0125e69947392cd0e93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)