# Registro público: TRE-SC — 00005342820166240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ca1cf6bb0015f8b580634f02568c83d3c32c853321d6052b73af6a86ea8c2d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T18:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-10T18:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-10T18:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-17T16:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-17T18:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-13T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-18T14:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-11T17:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2016-11-03T19:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-04T14:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-13T17:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-10T18:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-11T16:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-11T16:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-11T17:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-17T16:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-17T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-17T19:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-31T18:41:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-31T18:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-31T18:49:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-11-04T17:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-11-04T18:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-11-18T13:42:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-13 no assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000032920166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737634/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 06011474320206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SE — 06004471020246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004006520246220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698899/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-TO — 06010259420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06006220420206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435949/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AL — 06006822820206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425640/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-SE — 06007004320246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695429/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 13ª ZONA ELEITORAL