# Registro público: TJRO — 00040606620198220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2a269c545c17e17c059fc1a37409696bed3a817e377576381143bdccd01da96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-09** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-12-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-09-13** — Distribuição (TPU 26) > **2019-09-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Produtividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}} - 2019-12-13T12:02:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}} - 2019-11-27T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}} - 2019-09-13T13:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. 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DANIEL RIBEIRO LAGOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2a269c545c17e17c059fc1a37409696bed3a817e377576381143bdccd01da96.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T21:42:08\.387000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190913130252 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b2a269c545c17e17c059fc1a37409696bed3a817e377576381143bdccd01da96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00041974820198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783285/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS - [TJRO — 00202264620148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276108/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TRT12 — 00001207720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TJRO — 00013313320208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799880/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ - [TRT3 — 00002095620115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203169/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJES — 00002015920208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200768/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA - [TRT12 — 00001147820245120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00040606620198220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Adicional de Produtividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b2a269c545c17e17c059fc1a37409696bed3a817e377576381143bdccd01da96 - **SHA-256 do comentário:** e7969d62ddadc1dd4419ee7378090e82c3ef8a4b32d96c59012e1dac145400bd