# Registro público: TRE-PE — 00001745620126170050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2872632b3b1eec869d84112eec001b30437c4f8bac8825fb9916e0972d7077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-09** — Procedência (TPU 219)
> **2012-11-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-14T15:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-09T11:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-17T16:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-17T19:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-20T10:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-20T12:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-24T17:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-24T17:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-28T16:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-09T11:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-09T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-23T12:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-23T12:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-23T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T12:24:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-23T14:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-23T09:59:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-23T10:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T12:22:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T12:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28864", "nome": "CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-12 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T18:20:41\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120814155021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af2872632b3b1eec869d84112eec001b30437c4f8bac8825fb9916e0972d7077

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001754620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064837/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000794020166170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377387/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00001766920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063385/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001764720126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00008384320166130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249805/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 00008367320166130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249085/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-GO — 00001402920186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437021/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000529220176090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436674/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA