# Registro público: TJPA — 00002185820078140053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee98e2ef24e7e915a0a9036431b8e5f40492b3cc2b57cc5e8807a4bd8278c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-10T12:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-26T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-08T11:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T13:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-06T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-06T12:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T12:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T12:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T00:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-08T00:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-25T16:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-05T01:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-07T16:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-18T10:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-24T11:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-06-26T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T10:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T14:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-17T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T12:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-19T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T11:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-12-11T11:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2020-12-11T12:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2021-10-01T10:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2016-02-17T14:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2019-04-03T10:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2021-09-13T09:06:30.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2021-10-01T10:13:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-01-27T17:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7795", "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"}}
- 2022-06-18T10:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fee98e2ef24e7e915a0a9036431b8e5f40492b3cc2b57cc5e8807a4bd8278c3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T00:40:32\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080424114346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fee98e2ef24e7e915a0a9036431b8e5f40492b3cc2b57cc5e8807a4bd8278c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002185820078140053 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fee98e2ef24e7e915a0a9036431b8e5f40492b3cc2b57cc5e8807a4bd8278c3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fee98e2ef24e7e915a0a9036431b8e5f40492b3cc2b57cc5e8807a4bd8278c3b
- **SHA-256 do comentário:** bed6d4111c9eb278f363879fb61756efb8afbcf19a5843cd095e624eff5d216a