# Registro público: TRE-CE — 00000166020196060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac57705a0e22dc8e12721f93387aacbbad16a9d4145066dc4c674d2643f74216

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T10:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-12T09:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2020-03-03T15:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-18T13:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T11:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-29T11:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-02T11:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-03T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-13T11:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T11:55:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-07-01T09:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-12-01T09:37:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-13T11:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-15T14:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-29T11:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-14T11:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-20T11:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-20T12:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-02-20T12:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-04-13T11:29:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-04-13T11:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33431", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE"}}
- 2021-07-15T14:03:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134020126210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000315720196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003152820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098521/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002513120166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000156420176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148920196100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098285/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003114020166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913922/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS