# Registro público: TRE-MA — 00003230420126100032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12653212a8f9de9e4f342561e2fb57348fdc67d041a2033bb6276e7a48996d54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-22
- **Último ato com data válida:** 2016-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-11** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2016-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-12** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-22T10:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-08T14:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-26T15:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-09T21:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T21:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-24T09:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-03T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-12T11:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-17T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-26T13:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-27T09:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-27T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-12T11:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T17:30:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-22T09:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-22T10:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-08T12:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-09T21:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-09T09:54:11.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-28T11:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-12T11:52:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-12T12:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-19T11:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-27T17:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51391", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-11 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003456220126100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783726/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003274120126100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003906620126100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL