# Registro público: TRF2 — 50027604720194025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6385f8b61e626cfdfe381d3d7a077e3d1f368d0677758d8e7649eecee53a0b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T14:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-08T21:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:30\.745000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190424143807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6385f8b61e626cfdfe381d3d7a077e3d1f368d0677758d8e7649eecee53a0b2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00264286420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00350947020174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000172119938160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50286007320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444068/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000170420118160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014652420148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004302120148240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127633/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001203819744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 8ª Vara Cível - Belo Horizonte


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
- **SHA-256 do registro documental:** 6385f8b61e626cfdfe381d3d7a077e3d1f368d0677758d8e7649eecee53a0b2b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)