# Registro público: TJCE — 03737346620008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65295627486fafa295291de32de3b003486d1469225041ae4b108b4e2628802e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 240 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-14 - **Último ato com data válida:** 2025-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-29** — Documento (TPU 581) > **2025-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-09-10** — Petição (TPU 85) > **2024-09-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-29T13:41:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-25T19:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-08T04:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-08T04:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-11T06:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1998-07-20T09:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-10-13T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-12-22T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1999-04-08T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-08-27T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-12-27T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-05-24T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-10-31T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2001-05-15T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-10-09T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-13T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-09-02T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-10-23T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-27T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-30T11:40:05.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2015-05-20T08:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-04T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-29T17:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-27T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-08T14:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-08T10:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-22T09:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-10T09:19:30.000Z — Petição (TPU 85) - 1998-04-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1998-08-25T07:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1998-10-27T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-12-24T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-04-22T11:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-09-14T10:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-02-08T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-07-04T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-05-22T13:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 240 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783178.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 240 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2024-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2024-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2025-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:46\.958931775Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65295627486fafa295291de32de3b003486d1469225041ae4b108b4e2628802e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06880890820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803497/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível - [TJGO — 00198085119968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21ª Vara Cível - [TJCE — 05893648120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 07113483220008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800681/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001920320028180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJRN — 00109150620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00244325520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 65295627486fafa295291de32de3b003486d1469225041ae4b108b4e2628802e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)