# Registro público: TJRO — 08104163920228220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88e5e8219b66b1a817790ca52be77e915c743236d2d8d3597b01bfa2048a8fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-08** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-31** — Suspeição (TPU 12151)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-21T08:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-10-21T08:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-10-21T08:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-10-21T08:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-10-31T12:07:34.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-07T08:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-07T08:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-08T00:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-08T11:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2023-06-14T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-08T00:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-08T11:16:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-08T11:16:02.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-08T11:21:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2022-11-08T11:21:09.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2023-06-14T13:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-31 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T16:28:53\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221021082309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88e5e8219b66b1a817790ca52be77e915c743236d2d8d3597b01bfa2048a8fe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 08074206820228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789904/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TRT11 — 00002089620205110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRF2 — 50010615620214025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRO — 08112910920228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787856/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TJRO — 08074129120228220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787402/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TJAP — 00035028220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259938/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRT24 — 00242382220225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT9 — 00000714520255090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA