# Registro público: TJRO — 00041974820198220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30360ae654661f28110acb9dadbfb0c4dde90cb23660b52bdcb119be176836a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-09-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Produtividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-12-13T12:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-09-23T12:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2020-01-09T17:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-09-23T12:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-12-13T12:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-09-23T12:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2020-01-09T17:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16566", "nome": "GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T23:06:14\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190923125046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30360ae654661f28110acb9dadbfb0c4dde90cb23660b52bdcb119be176836a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00040606620198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782844/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS
- [TJRO — 00052666820138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007536520148150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRO — 00013313320208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799880/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
- [TJGO — 00219111920168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJES — 00001752620198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- [TJGO — 00212269520158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362023/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TRT3 — 00001719420105030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano