# Registro público: TRT22 — 00003304220235220102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99083385b54b7a19bc96e17240fca2667df9e82301a4150da50aa5237eb25a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Paga (TPU 12176)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

PIS - Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T17:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-03-24T08:51:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-03-24T09:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-03-24T09:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-03-25T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-03-25T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-16T13:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-18T11:05:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-18T11:05:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-22T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-22T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-22T17:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-24T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-24T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-06-06T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-06-15T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-06-15T10:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-08-08T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-09-20T08:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-12-08T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-12-18T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-12-20T12:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-12-21T01:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-12-21T01:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-01-22T11:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-18T11:05:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-19T08:00:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-05-22T17:07:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-06-15T10:36:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-09-20T08:06:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-12-20T12:38:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-02-19T12:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-03-05T13:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-03-05T13:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-03-05T13:46:15.000Z — Paga (TPU 12176)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99083385b54b7a19bc96e17240fca2667df9e82301a4150da50aa5237eb25a64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-05 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «PIS - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «PIS - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-20 trata do assunto oficial «PIS - Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:21:16\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230321093826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99083385b54b7a19bc96e17240fca2667df9e82301a4150da50aa5237eb25a64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003312720235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT14 — 00002977320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000979320165120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT20 — 00003686720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00006947220135040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT4 — 00006931520105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006901620105040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT12 — 00000136720145120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003304220235220102 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “PIS - Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99083385b54b7a19bc96e17240fca2667df9e82301a4150da50aa5237eb25a64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99083385b54b7a19bc96e17240fca2667df9e82301a4150da50aa5237eb25a64
- **SHA-256 do comentário:** bc2cb0c4006f1312a76428aeb6cf490d50fca75bd3a0afd8f8ec2b724f1233bb