{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":37834,"origem":"stj","sha256_origem":"6499f9982d4fc04dd8bbe9f94ed707c71031f2da3807ba2e3cd64721c9681daa","registro_original":{"id_fonte":"000849912","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"822740","numero_registro":"202301567966","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABORDAGEM,\nBUSCA PESSOAL E PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADAS SUSPEITAS CONFIRMADAS.\nREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A instância ordinária ressaltou que a busca pessoal e a prisão em\nflagrante do paciente foi precedida de fundadas suspeitas,\ndecorrente do acusado encontrar-se em ponto já conhecido de tráfico\nde drogas, sem olvidar da mudança repentina de atitude do\nadolescente que o acompanhava, após visualizar a viatura policial,\nsendo apreendida quantidade razoável de variadas substâncias\nentorpecentes - 123 pedras de crack, 39 pinos de cocaína e 150\ninvólucros de maconha.\n2. Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade\napontada, desconstituindo os fundamentos adotados na origem, seria\nnecessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência\nvedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito\ncélere.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/06e4ba75-ef25-4878-8107-73941d39788e/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"3f47ad13f97f1830ec16ef42980e6782e26353b91502813109b0c7c84009bf45","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}