# Registro público: TJPB — 00004391920098152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b666e529c4b9ad3933f0091cf96c4acc34a2c512e6ae3a32baff77d00525ca5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-05-21T15:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-05-21T15:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-06-09T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-06-10T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-11-11T14:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-11-11T14:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-04-28T16:55:15.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-04-29T09:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-06-01T03:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-06-01T03:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2026-08-06T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2026-08-06T10:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2026-08-08T00:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2026-08-12T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-08-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-05-21T15:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}
- 2026-08-06T10:53:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5369", "nome": "6ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b666e529c4b9ad3933f0091cf96c4acc34a2c512e6ae3a32baff77d00525ca5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-06 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:56:37\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b666e529c4b9ad3933f0091cf96c4acc34a2c512e6ae3a32baff77d00525ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000360320258173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPB — 00003825720168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da Capital / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002449220178180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934595/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000356120208173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPI — 00001923020088180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126997/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00001474920058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276473/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00002310620208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da Capital / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJRN — 00021093920128200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11000
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004391920098152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b666e529c4b9ad3933f0091cf96c4acc34a2c512e6ae3a32baff77d00525ca5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b666e529c4b9ad3933f0091cf96c4acc34a2c512e6ae3a32baff77d00525ca5
- **SHA-256 do comentário:** 438313e237cdcffb99f2248630e9f17c584f52665a94230ab117aae5fadf8d42