# Registro público: STJ — 00002929220178260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eed8963dce3c5d5f80e143b8aaa5936cbd9a1ebda983d72a2d2b961203a0491

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-10T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-27T14:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-10-27T18:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-10T17:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T17:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-22T17:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-13T17:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T07:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T15:20:31.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-08-03T05:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T17:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T07:59:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2017-11-08T05:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T14:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T14:09:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-13T05:40:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T18:14:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-23T18:14:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-02T18:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-27T14:49:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-07T18:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-10T17:08:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-14T18:10:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-16T07:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T10:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T18:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-13T17:10:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5eed8963dce3c5d5f80e143b8aaa5936cbd9a1ebda983d72a2d2b961203a0491.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:42:24\.598675337Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5eed8963dce3c5d5f80e143b8aaa5936cbd9a1ebda983d72a2d2b961203a0491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003428620174058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
- [STJ — 00005279120108140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRO — 70664166720228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954405/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [STJ — 00004320820078100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMS — 00002713720168120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931625/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJGO — 00234715920188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908299/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 4ª Vara Criminal
- [TJGO — 00200241520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119054/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00198562420178090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara de Familia e Sucessoes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O resultado do RHC 160.189 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O resultado do RHC 160.189, no dispositivo do acórdão

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f261b66e224d1c7c9c9a667a11bd4b75b13adb7e1adbca613acd901ba9572168
- **SHA-256 do registro documental:** 5eed8963dce3c5d5f80e143b8aaa5936cbd9a1ebda983d72a2d2b961203a0491
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43709f3bc87e151d3404ea06f9a71f97880752cafcebd7713c901f85cf9bc1a2
- **SHA-256 do registro documental:** 5eed8963dce3c5d5f80e143b8aaa5936cbd9a1ebda983d72a2d2b961203a0491
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 5eed8963dce3c5d5f80e143b8aaa5936cbd9a1ebda983d72a2d2b961203a0491
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002929220178260000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Habeas Corpus” e “Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5eed8963dce3c5d5f80e143b8aaa5936cbd9a1ebda983d72a2d2b961203a0491.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5eed8963dce3c5d5f80e143b8aaa5936cbd9a1ebda983d72a2d2b961203a0491
- **SHA-256 do comentário:** 7f821f05dfc5112194c7e46489319f7f4fa7ce860d06b9850264b8e3c3802d1a