# Registro público: TJSE — 00024695320138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3aaaf4a6f2c705c4fc0f34ec0d6593ce65a48a60c2bf017c866eb48d0b88cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** —  (TPU )
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-27** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-17** —  (TPU )
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T13:00:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T08:01:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T13:58:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T12:21:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-10T11:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T13:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T13:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T10:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T13:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T10:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-11T11:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T09:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-27T14:11:56.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-20T10:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T12:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T09:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T12:21:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-09T12:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T16:19:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-16T11:01:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-16T10:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031260220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000303720208171440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPI — 00001932620198180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128669/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000305920208170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128017/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJSP — 00087547420058260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJAP — 00032106120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL