# Registro público: TJSE — 00000223120128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d3aba056595d1f26765da1efd35bc23d533a09e86bc5eaf7d2335adbb94153

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-15** — Procedência (TPU 219)
> **2013-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-09T12:35:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T09:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T13:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-04T13:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-23T11:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T13:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-06T13:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-02T11:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-02T09:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T13:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T13:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-22T15:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T08:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T10:22:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-01-22T12:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-22T12:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T09:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-27T14:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-09T12:36:06.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
- 2012-02-07T11:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-02T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-31T08:49:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-31T08:47:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-01-18T14:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-17T11:47:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-04-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-09 — Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-02-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:10\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120117120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8d3aba056595d1f26765da1efd35bc23d533a09e86bc5eaf7d2335adbb94153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011228220138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00032411120128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / UMBAÚBA
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 00018525520074047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara Federal de Erechim
- [TJRR — 00058832320168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00060417220178060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI