# Registro público: TJDFT — 00000983420198070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f96ddbb761d4fb4594d010f91e17ba72081b720dcafab895d78e14bdb8827ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-14** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T08:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-09T10:14:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-01-09T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-22T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T19:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-12T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-15T14:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-18T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-18T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T18:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-08T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T18:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-12T12:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T14:06:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-03-22T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-03-22T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-03-25T17:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000164720218160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000092720268160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / CURITIBA - 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001288420258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00001290820238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365660/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001276320228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362307/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJDFT — 00008967520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJTO — 00034679720178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJDFT — 00000236020178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA