# Registro público: TRT3 — 00001152920135030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4014f548b613b3189b3369ec363bfddeac0398c2b59834515caf80bcf47f8073 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-08-06** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784294.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4014f548b613b3189b3369ec363bfddeac0398c2b59834515caf80bcf47f8073.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:04\.066613733Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4014f548b613b3189b3369ec363bfddeac0398c2b59834515caf80bcf47f8073 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT20 — 00003085220205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT1 — 00022153720105010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT1 — 00015422520125010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Maricá - [TRT4 — 00006910620135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000231620165050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT1 — 00006808320125010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001152920135030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4014f548b613b3189b3369ec363bfddeac0398c2b59834515caf80bcf47f8073 - **SHA-256 do comentário:** 8e71c6e238410396f2df569d0dad9cb8afb88ecb297a70275c8342e1b0048737