# Registro público: TRT24 — 00241567620255240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b10208e038c213561c6776b23020d142190bbe04194a9030167e7e59f535c24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-05-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-21** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-21T16:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-22T10:33:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-22T10:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-22T11:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-23T00:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-23T02:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T02:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-23T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T16:31:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-05-21T16:31:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-05-22T14:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-04-21T16:59:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-22T11:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-21T16:31:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-05-23T10:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-21 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-22 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:59:48\.561208746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250421165930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b10208e038c213561c6776b23020d142190bbe04194a9030167e7e59f535c24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241576120255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3798273/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAM — 00070175020138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146296/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TRT3 — 00001670720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157504/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00241564220265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781111/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00241559120255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759273/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TRT3 — 00001666520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152424/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001673420155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150717/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Monte Azul
