# Registro público: TJRJ — 00164691020198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 832cad359f632cacb16492458968d4c892608affbaf8099eea1f670e82ffb13e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-01-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-06** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T13:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-24T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-24T11:47:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-12-02T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-03T15:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T14:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-22T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-17T15:24:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-17T15:33:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-05T16:03:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-05T16:12:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-06T17:59:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-06T17:59:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-06T17:59:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-06T18:25:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-07T10:40:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-07T14:33:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T17:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-25T13:51:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-02-25T14:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003296020148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJAP — 00010801020208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938880/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMT — 00000699520128110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00004398220188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 00140343420178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3403, 5560
- [TJRJ — 00171507920118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3403, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [STJ — 00004317920188100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105521/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001517720238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028508/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3403, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - IUNA