# Registro público: TJGO — 00142799720178090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41ec0919497687cd96903d7aac085bc4113a3b364b2d39b304c0a0bfde6d0878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exploração do Trabalho Infantil | Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-31T15:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-31T15:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T17:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T17:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T18:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T22:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-21T16:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-05-31T15:57:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T17:14:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T17:14:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T17:16:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T17:17:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T17:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-06-21T22:43:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-21T16:56:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-21T17:08:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-21T17:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79336", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9969)
- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41ec0919497687cd96903d7aac085bc4113a3b364b2d39b304c0a0bfde6d0878.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exploração do Trabalho Infantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:36\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41ec0919497687cd96903d7aac085bc4113a3b364b2d39b304c0a0bfde6d0878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002507720265190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT5 — 00000807820265050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT17 — 00002391020255170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002356120255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001666020255080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT18 — 00005384220255180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Goiânia - 13a Vara
- [TRT11 — 00002211920255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613142/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT13 — 00003067720255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588067/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9969
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Vara do Trabalho de Guarabira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vício formal na prisão — ela nunca deveria ter existido daquele jeito — é o que o relaxamento pressupõe. Já a liberdade provisória parte de uma prisão legalmente válida, mas dispensável naquele momento processual, concedida mediante condições. São remédios diferentes para diagnósticos diferentes, ainda que ambos resultem, ao final, em soltura do investigado ou réu.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Relaxamento não se confunde com liberdade provisória

- **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a00b04c44a4fd294b1845aa50b1105f0fcb946d7278bdccfc93fbb20428594f
- **SHA-256 do registro documental:** 41ec0919497687cd96903d7aac085bc4113a3b364b2d39b304c0a0bfde6d0878
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142799720178090024 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Relaxamento de Prisão” e “Exploração do Trabalho Infantil | Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41ec0919497687cd96903d7aac085bc4113a3b364b2d39b304c0a0bfde6d0878.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 41ec0919497687cd96903d7aac085bc4113a3b364b2d39b304c0a0bfde6d0878
- **SHA-256 do comentário:** 44954f119fc9eebc49cf43d5e5bdb00408cc87c43d562f581bfb5faabf4da78b