# Registro público: TJMS — 00001560920248120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Liquidação por Arbitramento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d31a5cc197e92024a34efaef3182972ac1669a8806e730f50efcf5cf0e071b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-09** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T15:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-03-20T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-03-20T15:14:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-03-20T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-04-08T11:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-07-11T14:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-08-05T17:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-03-20T15:05:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-06-24T21:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-08-09T17:36:03.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-09-10T21:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-10-03T03:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-10-17T15:04:16.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 50, "descricao": "numero_tema_RG", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-05-28T19:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-05-28T19:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-06-21T17:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-06-24T08:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-06-26T16:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-08-09T17:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-09-09T13:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-09-10T08:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}
- 2024-09-30T15:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17890", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d31a5cc197e92024a34efaef3182972ac1669a8806e730f50efcf5cf0e071b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T08:10:16\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240320150549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d31a5cc197e92024a34efaef3182972ac1669a8806e730f50efcf5cf0e071b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002617620178100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO
- [TJMA — 00002671520148100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJAC — 06047008620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905354/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00415123720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904772/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02017786020238060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJPI — 00002403720108180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904609/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJAM — 00000232320178046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJPI — 00002382320178180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação por Arbitramento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE SIMÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 4d31a5cc197e92024a34efaef3182972ac1669a8806e730f50efcf5cf0e071b3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001560920248120043 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação por Arbitramento” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recurso Extraordinário com repercussão geral”, em 2024-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4d31a5cc197e92024a34efaef3182972ac1669a8806e730f50efcf5cf0e071b3
- **SHA-256 do comentário:** d28d8842e74f9ab55de56e5729e9948a29ccf5baadb13a70dc651a808572e146