# Registro público: TRT23 — 00005991820185230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad4e835d0ea0fd46101fd7b43207d3458cf42ccec07b75ad412fbe71a613bc5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Férias | Atos Discriminatórios | Repouso Semanal Remunerado | Multa Convencional | Termo de Rescisão Contratual | Concessão de Serviço Público | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-02T09:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-02T09:55:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-06T15:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T08:12:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2018-08-07T12:30:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-08-07T12:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T00:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-08T00:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-15T12:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-16T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T09:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-28T09:08:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-20T09:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T10:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-28T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T16:49:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-05T15:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-05T16:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T10:30:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-10-08T10:30:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-20T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-20T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-20T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-26T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-06T08:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-12-06T10:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-12-11T00:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-12-11T00:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-12-19T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-01-25T10:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-01-30T00:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T00:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-31T15:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T12:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-09T00:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-09T00:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-11T11:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000188220225090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13978, 14020, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT24 — 00242312720215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT5 — 00000019020215050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14020, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001713920185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001459420175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00240699420175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242321220215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001469420195230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JACIARA