# Registro público: TRT3 — 00000055720185030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6abc7af30e88cf94cb683f6b10d8580b5fcd45486471e6780cf5af28fb823e00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-29 - **Último ato com data válida:** 2019-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-02-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:18\.544861423Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6abc7af30e88cf94cb683f6b10d8580b5fcd45486471e6780cf5af28fb823e00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00006718420155040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT2 — 00002032020155020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00000472220115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT1 — 00000505620145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT3 — 00000056920135030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378176/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Contagem ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 6abc7af30e88cf94cb683f6b10d8580b5fcd45486471e6780cf5af28fb823e00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)