# Registro público: TJSP — 00020352220128260095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a469eed587f224151fd070efed6e2e96948c4e9faff0ce3eb1f8083cbb9bfb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-27T15:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-18T16:18:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T12:48:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-11T11:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-31T17:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T17:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-03T17:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-06-04T10:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-06T13:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T15:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-25T14:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-31T10:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T14:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T17:37:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-08-15T17:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-19T12:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T15:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T17:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-09T09:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T11:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T09:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T13:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T14:13:28.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-12-02T11:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T12:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-25T09:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-23T11:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-12 — Audiência; instrução e julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-14 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052797120038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00052831120038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJSP — 00019889220058260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000030320068160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / CURITIBA - 1ª VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO