# Registro público: TJPR — 00938107620218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a2329240cf1e39920c9ad67cfffd59586c00df65d1e321c065969950974ce8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-27T17:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-30T17:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-30T17:54:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-30T17:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T12:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-09-22T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-23T11:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T11:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T11:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-01T13:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-01T13:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-09T17:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T17:54:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-30T17:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T01:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-22T17:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-23T20:26:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T00:15:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-13T15:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-09T17:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T17:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T17:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-09T17:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-27 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-09 no assunto oficial «Desapropriação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00128255520208160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370170/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00857265720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974769/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00685009720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004310719938190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125179/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003624020088260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437594/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003407920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ