# Registro público: TRT12 — 00000587120215120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259344d5c989c1428074932520f1aaafb3114c0e1c67832e33b3601dd7ffd78a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-18** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-02-09T15:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-02-09T17:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-03-26T19:13:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-03-30T07:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-04-20T14:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-04-20T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T01:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-04-21T01:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-12T14:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-12T14:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-12T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-18T11:57:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-18T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-18T11:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-19T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-19T01:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-19T01:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-19T01:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-06-01T15:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-06-03T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-02-09T17:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-02-22T18:57:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-12T14:49:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-05-18T11:57:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2021-06-03T12:01:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000814820255120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT9 — 00000643620245090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00009120420115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT9 — 00000645620245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT17 — 00001849220215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004786120145020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT19 — 00001857520235190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT18 — 00004118820265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Rio Verde - 04a Vara