# Registro público: TRT7 — 01003006020085070004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378511/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378511.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 539babc2a41c25be27a918c1578eec112c30af6efcdb4eae2a6dc7a929a8309e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-08** — Petição (TPU 85) > **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-09-22T14:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-05-07T11:03:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-23T08:20:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-01-14T10:50:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-04T16:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-11-28T13:55:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-04T10:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-01-12T08:51:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-14T14:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-15T08:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-18T14:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-18T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-23T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-23T10:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-08T16:37:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-20T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-29T16:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-12-06T10:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-06-13T10:33:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-05-10T11:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-08-10T09:37:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-10T09:37:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-08-13T13:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-25T14:01:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-10-28T11:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-27T15:09:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-11-28T10:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-13T13:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-17T12:22:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-14T14:18:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-04-16T12:00:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-16T13:04:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-16T13:05:02.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-06-23T09:20:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-06-23T10:11:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-06T10:04:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-02-25T15:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/539babc2a41c25be27a918c1578eec112c30af6efcdb4eae2a6dc7a929a8309e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-10-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-06-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:08\.125030498Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 539babc2a41c25be27a918c1578eec112c30af6efcdb4eae2a6dc7a929a8309e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01003006020085070004 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 539babc2a41c25be27a918c1578eec112c30af6efcdb4eae2a6dc7a929a8309e - **SHA-256 do comentário:** d413cb6e7f8ed353b0c42a6b787df121655ecbe9951f685b598d0ada4d6f3237