# Registro público: TJRJ — 03115161420158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10eee1b9a8faec846b29767cf7aa0dbe5296bccaaf95bea2a831621af8b60faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-29
- **Último ato com data válida:** 2017-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T15:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-30T13:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-25T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-17T15:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-16T17:22:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-02-23T15:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-17T15:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-24T15:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-20T16:14:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-08-25T07:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-09-25T10:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T14:23:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-30T14:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-07T14:23:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-10T14:23:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-17T15:52:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-11-30T14:19:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-10T14:19:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-21T14:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-17T15:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T15:27:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-02-24T17:11:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-24T17:11:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-26T17:11:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-05T17:11:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-05T11:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T14:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-08T14:23:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-24T15:40:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-08-04T17:17:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-04T17:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-07T16:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-07T17:17:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-08-15T17:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-16 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03920357320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786926/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 03298771620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 03260205920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786724/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA