# Registro público: TJSE — 00086355720168250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91817dd4fefc99905af8a5065f90d6d922aa01f358e1c6fa1a68dc75a381e663 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07 - **Último ato com data válida:** 2018-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-12-07** — Petição (TPU 85) > **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-05** — Petição (TPU 85) > **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Capacidade Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-07T13:39:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-05T00:34:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-10T15:55:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-10T10:00:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-08T10:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T13:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-04T12:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T12:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T10:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T11:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-28T11:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-08T10:28:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-12-11T14:16:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2017-12-11T09:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-06T15:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-06T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-24T12:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-24T09:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-20T16:16:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-31T14:33:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-31T09:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-30T11:20:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-16T11:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-16T09:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-16T09:27:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-10T14:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-10T09:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-09T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-20T16:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-17T09:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-17T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-11T16:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T13:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-07T10:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T09:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-03-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:31\.271000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161207120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91817dd4fefc99905af8a5065f90d6d922aa01f358e1c6fa1a68dc75a381e663 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00082268120168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789564/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 50046256820198130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517548/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10539 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 05002406920158050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00087853820168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00086468620168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJBA — 05027878420178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 05039408920168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896233/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002248420048100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 91817dd4fefc99905af8a5065f90d6d922aa01f358e1c6fa1a68dc75a381e663 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)