# Registro público: TJRS — 00028725420148210125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5116164331cc3313141a08b252f2dcc8b054758d8daca706acbb3e0dea8b2d9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-26** — Petição (TPU 85) > **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-15T14:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-06T13:22:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-06T13:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-27T14:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-12-18T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-19T17:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-12T10:20:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-12T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-29T09:37:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-18T09:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-08T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-08-29T10:54:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-10-25T12:47:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-30T10:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-26T10:56:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-26T10:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-18T12:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-18T10:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-06T10:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-26T16:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T14:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-18T09:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T10:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T12:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-14T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T14:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-31T09:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-28T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-29T09:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-26T08:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-02T13:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-08T10:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-02T13:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-25T11:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-30T18:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-05T11:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-26T10:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-02T14:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-04T09:55:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-04-04T10:12:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:24:38\.471642027Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5116164331cc3313141a08b252f2dcc8b054758d8daca706acbb3e0dea8b2d9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00043425720138210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - [TRF1 — 00001715220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785108/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 23ª - Belo Horizonte - [TJAL — 08087554820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00042585620138210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - [TJRS — 00026118420178210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - [TJRN — 00221246920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJBA — 80035880420158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / VARA CÍVEL - [TJAL — 08086394220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5116164331cc3313141a08b252f2dcc8b054758d8daca706acbb3e0dea8b2d9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)