# Registro público: TJSC — 00090311520088240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c699acd2253d08c2474a787443ac075c2ad4e5e2adae9dd31aa142508d2ad86b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 287 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-29 - **Último ato com data válida:** 2017-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-13** — Documento (TPU 581) > **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-13** — Documento (TPU 581) > **2017-01-25** — Documento (TPU 581) > **2017-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-11-18** — Documento (TPU 581) > **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-06** — Documento (TPU 581) > **2016-07-06** — Documento (TPU 581) > **2016-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-25T18:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T15:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-06T14:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T14:11:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-02T00:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T18:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T14:12:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T14:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T14:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T13:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T14:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T08:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T08:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-10T14:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T13:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T14:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T14:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T17:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T17:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T17:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T16:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-04T16:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T08:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T16:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T15:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-17T12:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T14:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T17:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-22T13:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-06T18:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-26T14:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-09T17:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-25T16:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-08T15:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-24T17:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-12T13:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-18T14:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-02T13:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-09-08T15:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-06T15:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 287 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378520.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c699acd2253d08c2474a787443ac075c2ad4e5e2adae9dd31aa142508d2ad86b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 287 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2008-10-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2008-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/275` - 2013-08-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-06-14 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/282` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-08-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T06:45:02\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080929000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c699acd2253d08c2474a787443ac075c2ad4e5e2adae9dd31aa142508d2ad86b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00014491820218260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU - [TJSC — 50002095620218240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara Única da Comarca de Ipumirim - [TJSP — 00040744420108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJSP — 00153998420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJDFT — 00127040620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJRS — 50016347920208210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara Judicial da Comarca de Três Coroas - [TJRS — 50065459020208210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado - [TJPR — 00254001720128160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul / CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00090311520088240036 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 287 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2017-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c699acd2253d08c2474a787443ac075c2ad4e5e2adae9dd31aa142508d2ad86b - **SHA-256 do comentário:** 7b76763d26e3b74bf7dffcd43a2aedc2dc27db60a91ec90defa50f9a7dde7e4f