# Registro público: TJSP — 00047124020038260095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eeef3269ec50f67ee54e81020a1bc054de98d95da359676fe4314d926bda43d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2006-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2006-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-12-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-12-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-10-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-10-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-10-31T16:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-17T15:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-12-28T13:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-22T14:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-26T15:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-12-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-12-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-10-20 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-12-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-01-10 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00036181820078260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00045322420038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJSP — 00052797120038260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJES — 00001058820248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BROTAS / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE