# Registro público: TJSP — 00012305820158260097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE BURITAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01866db591156787f18125343553f13fb24a17ea431463bd83979b1a2a1e75b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T10:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-15T14:07:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-15T14:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T09:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T14:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T16:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-29T13:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T14:14:47.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-06-29T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-30T09:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T10:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T09:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T18:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-22T18:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T10:20:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-14T14:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T09:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T16:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T09:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T10:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-11T08:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-11T08:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T15:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-11T16:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-09-11T16:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-15T09:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T19:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-12T16:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T17:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-16T13:00:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-17T12:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-17T13:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-01T09:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T09:07:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T15:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T20:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T13:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-16T09:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-11-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-10-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025585720148260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE BURITAMA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BURITAMA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BURITAMA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00023394420148260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE BURITAMA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BURITAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001056720248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BURITAMA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJDFT — 00088359420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BURITAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001058820248080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE BURITAMA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE