# Registro público: TJSC — 50081995920228240082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20dea5d9215fd39e4a70ce55c042dba8010d462585ef143f0eca7fefd78cc2a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-05-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-22T16:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-02T18:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2023-05-02T18:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2023-02-22T03:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-02-10T03:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-01-25T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-24T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-27T12:45:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-21T17:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-21T15:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-21T07:31:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-17T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T09:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2022-09-26T17:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2023-05-23T18:42:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2023-05-23T18:41:33.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2023-05-22T16:01:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T15:25:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2023-05-22T15:25:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2023-01-24T16:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-21T15:26:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-21T13:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5795", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-17T16:37:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-17T14:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}
- 2022-10-17T14:16:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-22 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-23 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-23 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002870620228020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJPR — 00000096220228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSE — 00002056220128250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital / ILHA DAS FLORES
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00000899620188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPR — 00234785920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476103/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00000072320208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA