# Registro público: TRT6 — 00006271820125060381 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 435710f8bf93a7beae394b87d2f98d19a033cdaa835208bd1a9cffbb772183d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09 - **Último ato com data válida:** 2024-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-14** — Petição (TPU 85) > **2024-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-30** — Petição (TPU 85) > **2024-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2019-01-18T12:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-21T07:44:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-01-11T09:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-15T19:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-17T01:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-17T01:27:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-24T14:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-25T09:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-28T11:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-05-02T14:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-03T01:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-03T01:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-04T11:17:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-04T15:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-12T13:34:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-12T13:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-21T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-26T09:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-27T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-27T01:32:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-10T21:01:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-11T08:35:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-14T13:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-11T10:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-11T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-11T14:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-12T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-12T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-12T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-12T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-21T09:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-21T09:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-24T13:30:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]} - 2023-10-31T12:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2023-11-07T12:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-08T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-08T01:27:54.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378535.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-05-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-04T22:41:10\.027000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 435710f8bf93a7beae394b87d2f98d19a033cdaa835208bd1a9cffbb772183d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000772120165060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / ARARIPINA - 01A VARA - [TRT6 — 00000913820255060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT4 — 00010542220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000633820195060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / RECIFE - 11A VARA - [TRT11 — 00002046120205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00242405220135240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT13 — 00002864120255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT20 — 00004311920265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 435710f8bf93a7beae394b87d2f98d19a033cdaa835208bd1a9cffbb772183d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)