# Registro público: TRT12 — 00000588020175120023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f882d4e5bab17227b617dc9fb6cd3460cd110a0efb2366d98e5af46b43485c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outros Abonos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T14:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2017-01-24T14:37:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2017-01-24T18:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-11T17:03:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2017-05-02T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T12:51:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-12T01:15:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-12T01:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-23T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-23T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T01:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2017-05-31T01:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-31T09:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T01:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-01T18:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-30T14:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-31T00:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-31T00:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-28T15:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-06-28T16:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T10:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-07-05T14:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T14:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-07-16T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-08-14T14:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-08-15T17:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-08-26T08:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-08-26T11:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-08-26T13:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-08-28T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-08-28T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-08-30T09:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-09-03T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-09-04T16:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-09-06T14:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-09-17T13:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-09-27T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-10-01T15:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-10-01T17:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}
- 2019-10-18T12:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19427", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785462.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f882d4e5bab17227b617dc9fb6cd3460cd110a0efb2366d98e5af46b43485c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Abonos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Outros Abonos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:35:19\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170124143734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f882d4e5bab17227b617dc9fb6cd3460cd110a0efb2366d98e5af46b43485c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001152420245120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6111605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT12 — 00001143920245120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT4 — 00014078420105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000772020215120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT21 — 00003874620265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT8 — 00001795120185080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 00000599520255070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT3 — 00002121620155030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ / 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000588020175120023 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outros Abonos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f882d4e5bab17227b617dc9fb6cd3460cd110a0efb2366d98e5af46b43485c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f882d4e5bab17227b617dc9fb6cd3460cd110a0efb2366d98e5af46b43485c4
- **SHA-256 do comentário:** 4c75007dc3a359dd9d1435b4f2377cc05c59cc8788226f101fd2e3e0bb4d5013