# Registro público: TJGO — 00142679820188090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31a6f6135a79ecfe0839cc46eb3b8864796a67f7a369579895c753204e07a451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Apropriação de Coisa Achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-12-01T17:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-12-01T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-12-15T15:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-09T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-09T09:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-12T17:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-12-01T17:53:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-12T14:43:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-12T17:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-13T12:15:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-20T11:21:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-20T11:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-09-20T11:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79783", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3437)
- [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação de Coisa Achada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-20 trata do assunto oficial «Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:36\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31a6f6135a79ecfe0839cc46eb3b8864796a67f7a369579895c753204e07a451

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001598620178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJSP — 00020289220198260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAP — 00022350520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPB — 00005423420068150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJAP — 00021529120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJAP — 00020186620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001249320258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00001722120208110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR