# Registro público: TJRJ — 00022999620208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc4de7a100cd27e8655d42e364d616a80d2d3f48b6a91014c40fa185240153b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T15:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-03T17:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-03T17:42:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-03-06T16:18:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-17T16:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-29T18:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T11:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-16T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-03T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-12T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T18:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-14T08:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T14:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-10T14:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-26T09:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T17:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-29T14:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-06T16:50:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-06T16:51:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-08T12:33:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-08T12:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T21:16:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-26T12:34:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-04T02:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T15:09:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-03T15:09:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-02T10:44:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-02T11:34:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-29T01:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-25T14:11:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T14:11:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-11T15:35:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-13T15:35:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22T13:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-22T14:19:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJRJ — 00199542420198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01410012820248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVAIGUACUJVIODOMFAM
- [TJRJ — 00031693020208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPA — 00003124120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO