# Registro público: TRT19 — 00001464720265190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e3a93ff6861d3d2e799ac1af764d3247cbe7ee4aa6b3b168db0afaf70d28469

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** —  (TPU 15238)
> **2026-07-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-07-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-07-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-26** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-09T00:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-09T00:51:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-17T23:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-18T10:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T02:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-19T02:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-28T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T22:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-25T14:42:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-25T14:42:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-25T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T11:32:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-06T20:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-08T01:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-08T12:14:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-08T12:14:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-08-11T00:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-09T00:51:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-02-18T10:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-25T18:00:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-03-26T16:26:44.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-07-08T12:14:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-07-09T09:51:01.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-07-09T09:51:02.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "92253", "nome": "11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2026-08-11T08:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002025120165170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT11 — 00001964720185110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00001761420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT19 — 00002029120235190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242337820255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00001436920245080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM