# Registro público: TJDFT — 00088706920178070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5826362601c65030e3312324c87b0003dca5fcba2093a8ea4a06a144c9e64d9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 188 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-26 - **Último ato com data válida:** 2026-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-11** — Petição (TPU 85) > **2026-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-30** — Documento (TPU 581) > **2026-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-23** — Documento (TPU 581) > **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-20** — Petição (TPU 85) > **2026-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-26T15:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16468", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}} - 2017-07-26T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16468", "nome": "3? 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VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785693.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2018-04-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-04-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T05:45:41\.300000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190321132611 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5826362601c65030e3312324c87b0003dca5fcba2093a8ea4a06a144c9e64d9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00255438420108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00258401820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Órgão julgador: 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJMT — 00003485619968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJDFT — 00252074620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197701/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70009921520178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 4ª VARA CIVEL - [TJRO — 70080847820168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3ª VARA CIVEL - [TJMT — 00002863819968110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475510/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJRO — 00903096620058220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 5826362601c65030e3312324c87b0003dca5fcba2093a8ea4a06a144c9e64d9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 5826362601c65030e3312324c87b0003dca5fcba2093a8ea4a06a144c9e64d9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 5826362601c65030e3312324c87b0003dca5fcba2093a8ea4a06a144c9e64d9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)