# Registro público: TRE-MS — 00000065820176120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5816c9562d90534b044e4cfac1d614847ca334a5335b7773bb779ddbff6659c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-27T15:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-19T14:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T15:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T11:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-19T14:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-13T16:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T15:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-19T14:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-30T15:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-06-06T15:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-13T17:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-19T15:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-19T15:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-06-27T15:27:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-06-27T15:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-27T15:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T13:17:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-05-17T13:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-17T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T16:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000369520256090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082846/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-SP — 06000256020196260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-MG — 06000118520266130102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-GO — 06000368320266090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082824/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-GO — 06000371820206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-BA — 06000487420256050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082736/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000487620206050060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000390220206160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 160 ª zona eleitoral-Pinhão