# Registro público: TJSC — 50004552120228240047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Papanduva
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17feaa837e813d7e81c570d0fe245465110b1e1041d33358043a44c1e871118e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-26T15:10:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}
- 2022-04-25T18:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T17:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}
- 2022-04-12T15:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-02T18:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}
- 2022-02-25T09:29:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}
- 2022-04-26T15:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}
- 2022-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T13:52:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}
- 2022-04-13T13:52:26.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}
- 2022-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-03T15:20:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}
- 2022-03-03T15:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5686", "nome": "Vara Única da Comarca de Papanduva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09096895520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Papanduva / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00002180320078140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786640/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Papanduva / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
- [TJRJ — 00125323620178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Papanduva / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001454020038080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Papanduva / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJRN — 00071020520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Papanduva / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00192151220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Papanduva / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00133147720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Papanduva / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00194499620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Papanduva / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF