# Registro público: TJAP — 00015955520238030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a91dce01a40aa688ae7c72c842a92fec5fc20665a2df85179efe1198e71b0312 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-31 - **Último ato com data válida:** 2024-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-29** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-16** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perseguição ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-31T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-01-08T11:00:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-02-16T10:41:58.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-02-16T10:43:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-02-22T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-01-08T10:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-01-22T10:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-01-29T09:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-02-16T10:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-02-22T09:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-02-22T13:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-02-29T15:59:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} - 2024-03-01T12:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-16 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Perseguição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:01:59\.069000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231231113007 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a91dce01a40aa688ae7c72c842a92fec5fc20665a2df85179efe1198e71b0312 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00029282020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJAP — 00015990420238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TRE-CE — 06001253420226060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169590/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3 - [TJAP — 00022597720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJES — 00001312120228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TRE-BA — 06000304120256050105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-CE — 06000663020236060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL - [TJPE — 00000178020248172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a91dce01a40aa688ae7c72c842a92fec5fc20665a2df85179efe1198e71b0312 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)