# Registro público: TJES — 00001056220118080011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786167/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786167.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 930a88860978559466bf0bae52b3fa88a218d9984b6b0ac5455dce815fe1e219 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação | Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-10T13:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4945", "nome": "4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2011-08-01T16:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4945", "nome": "4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}} - 2011-02-28T15:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4945", "nome": "4ª VARA CÍVEL - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786167.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:27:50\.222000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110110130335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 930a88860978559466bf0bae52b3fa88a218d9984b6b0ac5455dce815fe1e219 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001546920248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074195/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - [TJES — 00001323820138080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485300/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - ICONHA - [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJES — 00001074720208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818673/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJDFT — 00243382020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000167620158160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118256/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000168220218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00004301820218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** 930a88860978559466bf0bae52b3fa88a218d9984b6b0ac5455dce815fe1e219 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F) ### [Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa](https://wikijuridica.com.br/glossario/pagamento-em-consignacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignacao, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23 - **SHA-256 do registro documental:** 930a88860978559466bf0bae52b3fa88a218d9984b6b0ac5455dce815fe1e219 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpagamento-em-consignacao%2F)