# Registro público: TRF5 — 05000635220214059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4d24934c573130703e2febc3cea8c1a570941587b6d524d7421f7df8e827dc2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-17 - **Último ato com data válida:** 2022-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-27** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2022-06-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre Proventos de Previdência Privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-22T16:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-17T10:26:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-06-17T10:26:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-06-27T16:51:20.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2022-08-02T15:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Proventos de Previdência Privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-27 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Incidência sobre Proventos de Previdência Privada» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000842820214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606848/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00454868220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50224512720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572936/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 00000259020214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429610/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50287311420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553229/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50550577420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528241/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5924 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00242003020074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148770/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5924 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF1 — 00002440720104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5924 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Paracatu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58092d8d561ec0b426e1ef2e2ee4ea2a27620237224842c937b4da6d7b15798e - **SHA-256 do registro documental:** b4d24934c573130703e2febc3cea8c1a570941587b6d524d7421f7df8e827dc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** f600a564435779a6b5922b5dca88b911a7cdb534f16886023350bfab8cb7dc32 - **SHA-256 do registro documental:** b4d24934c573130703e2febc3cea8c1a570941587b6d524d7421f7df8e827dc2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)