# Registro público: TJRS — 00040112220068210125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d23b331df9f836e54c34a31350ac6a78b10819253f2e2b99fe1fc85e312323f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-16** — Remessa (TPU 982) > **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-27T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-24T14:13:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-07T09:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-15T16:41:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-08T10:49:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-09T09:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-11T11:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-21T10:11:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-09-16T15:20:21.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-09-16T17:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-15T11:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-15T11:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-13T13:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-18T12:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-31T12:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T11:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T11:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-24T13:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T09:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T11:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-11T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T15:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-01T15:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-11T12:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-11T12:57:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-02-12T11:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-05T16:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-21T14:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-15T11:47:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-15T11:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-01T18:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d23b331df9f836e54c34a31350ac6a78b10819253f2e2b99fe1fc85e312323f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:32\.947199123Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060418000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d23b331df9f836e54c34a31350ac6a78b10819253f2e2b99fe1fc85e312323f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00040112220068210125 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Judicial - São Francisco de Assis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0d23b331df9f836e54c34a31350ac6a78b10819253f2e2b99fe1fc85e312323f - **SHA-256 do comentário:** 2dd12a3cbd1711b5e0c4a5db175d2b8425cae15e328b3c8dd1e3f02891926b42