# Registro público: TRT4 — 00006910420135040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77610a47f82c50a6dfb2e417ea6469da416291a1849d1f874b0404d82ec7832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 268
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | intervalo Interjonadas | Contrato por Prazo Determinado | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-24T14:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T14:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-30T00:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-30T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-05T09:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T09:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-11-05T09:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-08T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T23:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-14T23:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-28T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46920", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-29T00:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 268 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240921720155240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13851, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT4 — 00000143220175040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13771, 13776, 13877
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
- [TRT5 — 00000578420165050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00001962320145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13851, 13877
- [TRT4 — 00006865520105040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT24 — 00241589820235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT23 — 00001223720235230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001032420155230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA