# Registro público: TJAL — 02050378820038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 055594d9f322d68077898dd9f4e48275b3e80565b439890299cc69f32a995dd3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-18 - **Último ato com data válida:** 2023-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-24** — Desistência (TPU 463) > **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-30** — Petição (TPU 85) > **2022-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-23T16:51:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-08-16T17:50:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-16T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-16T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-08-16T17:50:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-08-15T16:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-17T06:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-06T17:56:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-10-06T17:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-06T17:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-04T08:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-24T15:52:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-07-24T15:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-24T14:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-06T16:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-22T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T17:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-27T12:22:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-25T15:34:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-11-25T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-25T15:30:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-30T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-22T17:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-30T21:14:48.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985) - 2018-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-08-27T08:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-20T09:27:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-21T13:43:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-21T13:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-05T03:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-25T09:44:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-24T19:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-24T15:14:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-24T15:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-24T14:03:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-11-17T11:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786407.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-08-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-09-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-04-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:49:52\.885000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 055594d9f322d68077898dd9f4e48275b3e80565b439890299cc69f32a995dd3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08058801320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001723720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392501/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete 16 - [TJBA — 80060532520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08059087820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08058974920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00042699520108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80010954420188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80069522320188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 055594d9f322d68077898dd9f4e48275b3e80565b439890299cc69f32a995dd3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)